Questão
ID 3331483Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena
A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
Selecione a alternativa que NÃO apresenta o que, com base nesta legislação, consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por uma ou mais das seguintes atividades: