Questão 333148

Analise os seguintes itens a respeito do processo de apuração ética conduzido pela Comissão de Ética da ALECE, nos termos da Resolução nº 783/2026: I. É assegurado ao servidor investigado o direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo produzir provas e apresentar alegações finais. II. A Comissão de Ética pode atuar de ofício ao tomar conhecimento de fato que tese configure infração às normas do Código. III. As decisões da Comissão de Ética devem ser devidamente fundamentadas, pautando-se nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. IV. O processo ético é obrigatoriamente público desde a autuação, com transmissão ao vivo pelas mídias da Casa. Estão corretos os itens: