Questão
ID 333147Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Presunção de Inocência e Regra Probatória, Sentença Absolutória Imprópria
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Sentença absolutória imprópria é aquela fundada