Questão
ID 3331467Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ABARÉ-ETÉ Órgão: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira
Diante dos aspectos legais da Educação Ambiental, de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei n° 9.795/1999 tem-se que a eleição de planos e programas, para fins de alocação de recursos públicos vinculados à Política Nacional de Educação Ambiental, deve ser realizada levando-se em conta alguns critérios, dentre eles, a prioridade de alguns órgãos integrantes do: