Questão 3331466

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331466

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta sobre os usos de recursos hídricos que estão sujeitos à outorga pelo Poder Público.

Alternativa A:
A captação de água para o consumo pessoal em pequenas quantidades está sujeita à outorga pelo Poder Público.
Alternativa B:
O lançamento de esgotos não tratados em corpos d'água é permitido sem outorga pelo Poder Público, desde que seja para fins de diluição.
Alternativa C:
O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos independe de outorga pelo Poder Público e do Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Alternativa D:
A derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo d’água para consumo final ou insumo de processo produtivo está sujeita à outorga pelo Poder Público.
Alternativa E:
Todas as acumulações de volumes de água, independentemente de seu tamanho, necessitam de outorga pelo Poder Público.

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