Questão
ID 3331458Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio do Poluidor-Pagador
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins
Sobre os princípios do Direito ambiental, leia o texto a seguir.
A Constituição Federal de 1988, trouxe um capítulo específico sobre o Direito Ambiental, nos termos do art. 225:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Do próprio texto constitucional, é possível extrair alguns dos princípios do direito ambiental. Considerado ramo autônomo do Direito, o Direito Ambiental possui princípios próprios, sendo os principais, segundo Paulo de Bessa Antunes: equilíbrio desenvolvimento sustentável, precaução, prevenção, poluidor-pagador, responsabilidade, e democrático ou participação pública.
Disponível em: https://www.aurum.com.br/principios-dodireito-ambiental/ Acesso em: 10 nov. 2024.
Com base na Constituição Federal de 1988 e nos princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o objetivo do princípio do “poluidor-pagador”.