Questão 3331448

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331448

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Meio Ambiente

Com base no disposto na Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue os itens subsequentes.

Um dos princípios da mencionada política é a exclusividade do poder público na gestão dos resíduos sólidos.