Questão 3331445

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331445

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

Com relação à Lei n.º 12.651, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinale o que está correto:

Alternativa A:
A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica de caráter privado apenas.
Alternativa B:
A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
Alternativa C:
É livre e irrestrita a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes nas APPs.
Alternativa D:
A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração as questões estabelecidas exclusivamente no plano de bacia hidrográfica.
Alternativa E:
Não é permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades, mesmo em casos de baixo impacto ambiental.