Questão
ID 3331444Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Agricultura Familiar
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraniaçu
De acordo com a Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, é explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e os projetos de reforma agrária: