Questão 3331439 de Legislação Federal - Instituto ACCESS 2024

Questão

ID 3331439

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 4.281/2002 - Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de Abril de 1999, Que Institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Domingos Martins

O Decreto 4.281/2002 regulamenta a Lei 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências. Em seu Art. 6º, determina que, para o cumprimento do estabelecido neste Decreto, deverão ser criados, mantidos e implementados, sem prejuízo de outras ações, programas de educação ambiental integrados, à exceção de que

Alternativa A:
os programas de educação ambiental devam ser integrados a projetos financiados com recursos privados (PFRP) e ao cumprimento da Agenda 21.
Alternativa B:
os programas de educação ambiental devam ser integrados aos processos de capacitação de profissionais promovidos por empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas.
Alternativa C:
os programas de educação ambiental devam ser integrados a todos os níveis e modalidades de ensino.
Alternativa D:
os programas de educação ambiental devam ser integrados às atividades de conservação da biodiversidade, de zoneamento ambiental, de licenciamento e revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, de gerenciamento de resíduos, de gerenciamento costeiro, de gestão de recursos hídricos, de ordenamento de recursos pesqueiros, de manejo sustentável de recursos ambientais, de ecoturismo e melhoria de qualidade ambiental.

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Questão 3331439

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