Questão 3331436

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331436

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Flora

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

Considere a seguinte situação abaixo:

Um fiscal ambiental, ao realizar uma inspeção em uma área de proteção ambiental, identifica um desmatamento ilegal em curso. Ao abordar os responsáveis, é informado de que possuem uma autorização para a atividade, a qual, após verificação, revela-se falsa. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A autorização falsa é suficiente para isentar os responsáveis de penalidades;
Alternativa B:
A fiscalização ambiental não possui competência para autuar em áreas de proteção ambiental;
Alternativa C:
Os responsáveis pelo desmatamento ilegal podem ser penalizados com base na Lei Federal nº 9.605/98;
Alternativa D:
A presença de fauna silvestre na área não influencia necessariamente na tipificação do crime ambiental;
Alternativa E:
A autorização, mesmo falsa, posterga a aplicação de sanções até a conclusão de processo administrativo.

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