Questão 3331427

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331427

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Poder de Polícia em Matéria Ambiental

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maripá

Um vazamento na fábrica da Química X, empreendimento licenciado pelo Estado Alfa e localizado no Município Beta, gerou uma tragédia ambiental imprevisível em um rio da União localizado nas proximidades. Sobre o licenciamento e a fiscalização ambiental, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
No caso hipotético, prevalecerá o auto de infração que for lavrado por primeiro.
Alternativa B:
Prevalece o auto de infração ambiental lavrado pelo órgão que detenha a atribuição de licenciamento ou autorização, sem prejuízo da fiscalização de outros entes.
Alternativa C:
Estando o empreendimento localizado no Município Beta, somente a ele compete o exercício do poder de polícia ambiental.
Alternativa D:
Havendo dano a bem da União, esta tem precedência para a lavratura do auto de infração ambiental.

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