Questão
ID 3331418Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Flora
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre
Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens seguintes.
A exploração de madeira de espécie nativa em área de preservação permanente com autorização do órgão competente atende à Lei n.º 9.605/1998.