Questão
ID 3331400Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CNRH
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as competências abaixo:
• Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
• Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
• Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
• Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.
As competências acima referem-se a qual dos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos?