Questão 3331381 de Direito Ambiental - FGV 2024

Questão

ID 3331381

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.428/2006 — Mata Atlântica

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza

Em decorrência de um projeto para a implementação de empreendimento que importará em supressão de vegetação primária e secundária do Bioma Mata Atlântica, os envolvidos na aludida situação entenderam ser necessário averiguar o respectivo regime jurídico, na forma em que delimitado pela Lei nº 11.428/2006, em relação ao qual é correto afirmar que

Alternativa A:
a vegetação primária ou a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica perderá esta classificação nos casos de incêndio.
Alternativa B:
o corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica devem ser realizadas de igual maneira, independentemente de se tratar vegetação primária ou secundária ou do respectivo estágio de regeneração.
Alternativa C:
os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas.
Alternativa D:
a supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública ou de interesse social, sendo, no entanto, dispensada a realização de estudo de impacto ambiental para tanto.
Alternativa E:
a supressão de vegetação primária e secundária em estado avançado de regeneração, situada em área urbana ou rural, dependerá de autorização do órgão ambiental municipal competente, desde que o Município possua conselho de meio ambiente, com caráter deliberativo e plano diretor.

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Questão 3331381

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