Questão 3331373

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3331373

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196)

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

No que concerne à prescrição, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a prescrição não pode ser interrompida ou suspensa por qualquer motivo previsto em lei;
Alternativa B:
o prazo prescricional pode ser alterado por acordo entre as partes;
Alternativa C:
a prescrição se aplica exclusivamente a direitos patrimoniais;
Alternativa D:
a contagem do prazo prescricional inicia-se imediatamente após a ocorrência do fato gerador;
Alternativa E:
a prescrição intercorrente ocorre quando, no curso de um processo, não são realizados atos processuais por um tempo determinado pela lei.