Questão 3331359

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331359

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Londrina

Segundo a Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, quais são as circunstâncias que permitem a suspensão, total ou parcial, em definitivo ou por prazo determinado, da outorga de direito de uso de recursos hídricos?

Alternativa A:
Em caso de aumento da demanda hídrica pelo outorgado, para expansão de suas atividades.
Alternativa B:
Se o outorgado cumprir todos os termos, mas desejar a suspensão por motivos operacionais.
Alternativa C:
Quando o outorgado não cumpre os termos da outorga ou não utiliza o recurso por três anos consecutivos.
Alternativa D:
Se houver um excedente hídrico consistente, confirmado por estudos técnicos.
Alternativa E:
Quando o outorgado solicitar a revisão dos termos da outorga para redução da capacidade de uso.

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