Questão
ID 3331351Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2024 Banca: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões
Analise o trecho a seguir:
“Os proprietários ou possuidores de imóveis rurais, na Amazônia Legal, e seus herdeiros necessários que possuam índice de Reserva Legal maior que ____________ de cobertura florestal e não realizaram a supressão da vegetação nos percentuais previstos pela legislação em vigor à época poderão utilizar a área excedente de Reserva Legal também para fins de constituição de servidão ambiental, Cota de Reserva Ambiental - CRA e outros instrumentos congêneres previstos em Lei.”
Assinale a alternativa correta que preenche a lacuna acima: