Questão
ID 3331350Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Currais Novos
Suponha que a Sra. Maria introduza uma espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. Nessa situação, Maria estará cometendo um crime contra