Questão 3331347

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331347

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeiras de Goiás

Sobre o Regime de Proteção da Reserva Legal previsto na Lei 12651/2012, é correto afirmar que:

Alternativa A:
em nenhuma hipótese será admitida a exploração econômica da Reserva Legal;
Alternativa B:
a Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado;
Alternativa C:
é dispensado o registro da Área de Reserva Legal no órgão ambiental competente;
Alternativa D:
o manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal com propósito comercial dispensa a autorização do órgão competente;