Questão
ID 3331336Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens que se seguem.
A concessão de benefícios fiscais consiste em instrumento econômico com o objetivo de proteção ao meio ambiente por meio de incentivo.