Questão
ID 3331327Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. O SNUC foi instituído pela Lei Federal no 9.985/2000, que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Para os fins previstos nesta Lei, são apresentadas várias definições, sendo correto o descrito em