Questão 333132 de Direito Processual Penal - FGV 2018

Questão

ID 333132

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Condições Específicas da Ação Penal, Prejudicialidade, Presunção de Inocência e Regra Probatória, Princípio da Intranscendência, Princípio da Oficialidade

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

No curso de ação penal onde se imputa a prática de crime de roubo majorado, durante a oitiva das testemunhas de defesa, ocasião em que se identifica que a principal tese defensiva é denegativa de autoria, o juiz verifica que, possivelmente, o réu seria inimputável. Suspenso o processo antes do interrogatório e de encerrar a prova, realizado laudo pericial, é constatada a total inimputabilidade do agente na data dos fatos. Diante da constatação, juntado o laudo, caberá ao juiz:

Alternativa A:
de imediato, absolver impropriamente o réu, aplicandomedida de segurança, o que não gera reincidência;
Alternativa B:
caso constatada a autoria e materialidade após instrução,condenar o réu, aplicando medida de segurança e penaprivativa de liberdade
Alternativa C:
caso constatada a autoria e materialidade após instrução,absolver impropriamente o réu, aplicando apenas penaprivativa de liberdade com causa de redução de pena;
Alternativa D:
caso constatada a autoria e materialidade após instrução,absolver impropriamente o réu, aplicando apenas medida desegurança;
Alternativa E:
de imediato, condenar o réu, aplicando medida de segurança,o que gera reincidência.

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Questão 333132

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