Questão 3331312

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331312

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Abreu e Lima


A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Avalie se, para assegurar que esses objetivos sejam alcançados, os seguintes princípios, entre outros, devem ser atendidos:

I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

II. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

III. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

IV. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

Estão corretos:

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