Questão 3331310

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331310

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Verde

A Lei nº 6.938/81 é uma das normas legais e administrativas relacionadas a obras e serviços de engenharia. Esta lei dispõe sobre

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