Questão 3331307

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331307

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

O rompimento de uma barragem provocou o lançamento de rejeitos de mineração no curso de um rio, prejudicando-se municípios das comarcas A e B. O Ministério Público ajuizou ação civil pública perante a comarca A, para responsabilização dos agentes do dano. Posteriormente, uma organização ambiental, com dois anos de atuação, ajuizou nova ação civil pública, com o mesmo objeto, na comarca B.

Em referência à situação hipotética precedente, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O juízo da jurisdição da comarca A se tornará prevento para ações posteriores com o mesmo objeto.
Alternativa B:
Ambos os proponentes são legitimados, mas a segunda ação tornará o juízo prevento para ações posteriores com o mesmo objeto.
Alternativa C:
A ação proposta pela organização ambiental carece de legitimidade.
Alternativa D:
As ações serão processadas separadamente, em cada jurisdição.
Alternativa E:
A ação proposta pelo Ministério Público apresenta vício formal de competência.

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