Questão
ID 333129Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Pedido Absolutório Formulado Pela Acusação e Possibilidade de Condenação, Sentença Condenatória e/Ou Absolutória e Interesse Recursal do Ministério Público, Sentença Definitiva de Condenação ou Absolvição Proferida por Juiz Singular
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro
Em processo relativo a crime de roubo, Pedro, vítima do crime, habilitou-se e foi admitido como assistente de acusação, requerendo em seu arrazoado a condenação do acusado Patrício.
O Ministério Público, por sua vez, em suas alegações finais, opinou no sentido da absolvição do acusado e da revogação de sua prisão preventiva. A defesa técnica de Patrício limitou-se a encampar a manifestação do Ministério Público.
O Juiz, ao proferir sentença, condenou Patrício e manteve a sua prisão. Cientificado da sentença, o órgão do Ministério Público então em exercício mudou de opinião e recorreu ao Juízo ad quem para aumentar a pena do condenado.
A defesa técnica de Patrício não recorreu. Analisado o cenário descrito, o Juiz