Questão 3331284

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331284

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maripá

Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, assinalar a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
Alternativa B:
É permitida, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.
Alternativa C:
O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 20 anos.
Alternativa D:
A servidão ambiental perpétua equivale, para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos, ao território nacional.