Questão 3331283

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331283

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Inhumas

A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que

Alternativa A:
é obrigação do município fornecer gratuitamente sacos plásticos separados para a coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares.
Alternativa B:
é obrigação do município a implantação de programa de coleta de resíduos sólidos de unidades de saúde públicas e privadas.
Alternativa C:
é dever do município promover a gestão dos resíduos sólidos de forma a reduzir a produção e a quantidade de resíduos gerados.
Alternativa D:
é de responsabilidade do estado a elaboração do programa de coleta seletiva de resíduos sólidos, e, do município, a obrigação de executá-lo.