Questão 3331282

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331282

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava


Avalie as seguintes proposições sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA):

Marque (V) para verdadeiro, (F) para falso e assinale a alternativa correta:

( ) O Conselho de Governo, que tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais, representa o Órgão Superior do SISNAMA.

( ) O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente representa o Órgão Central do SISNAMA.

( ) Os Órgãos Seccionais do SISNAMA são órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades incapazes de provocar a degradação ambiental.

( ) Os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades no SISNAMA, nas suas respectivas jurisdições são representados pelos Órgão Sociais.

Alternativas da questão 3331282
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