Questão 3331274

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331274

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Consórcio de Saneamento do Circuito das Águas

No que tange a Lei Federal nº 9.605/1998 e alterações (Lei de Crimes Ambientais), acerca da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime é correto afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
Caso não seja possível libertar o animal em seu hábitat natural, este só poderá ser entregue a jardins zoológicos caso haja técnico habilitado no local.
Alternativa B:
Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat.
Alternativa C:
O órgão autuante zelará para que eles sejam mantidos em condições adequadas de acondicionamento e transporte que garantam o seu bem-estar físico, até que os animais sejam entregues à instituição responsável.
Alternativa D:
Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
Alternativa E:
Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.

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