Questão 3331273 de Legislação Federal - FUNDATEC 2024

Questão

ID 3331273

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí

A Lei nº 12.305/2010 estabelece a obrigatoriedade de implementação de sistemas de logística reversa por parte dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para uma série de produtos após o uso pelo consumidor. Considerando as especificações dessa Lei e os acordos setoriais e termos de compromisso que podem expandir sua aplicabilidade, assinale a alternativa que NÃO está corretamente alinhada com as diretrizes legais para a implementação obrigatória da logística reversa.

Alternativa A:
Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, devido ao potencial de resíduo perigoso, estão claramente sujeitos à implementação de sistemas de logística reversa.
Alternativa B:
Pilhas e baterias estão entre os produtos para os quais a implementação de sistemas de logística reversa é explicitamente obrigatória pela legislação.
Alternativa C:
Embalagens plásticas de bebidas estão automaticamente sujeitas à implementação de sistemas de logística reversa, independentemente de qualquer regulamento, acordo setorial ou termo de compromisso.
Alternativa D:
Pneus, devido ao seu impacto ambiental significativo, são expressamente incluídos na lista de produtos que requerem a implementação de sistemas de logística reversa.
Alternativa E:
Lâmpadas fluorescentes, incluindo aquelas de vapor de sódio e mercúrio, são especificadas pela Lei como produtos sujeitos à logística reversa.

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Questão 3331273

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