Questão
ID 3331270Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Perolândia
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/98, são circunstâncias que atenuam a pena do infrator