Questão 3331269

O Código Florestal brasileiro, Lei nº 12.651/2012, estabelece que todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente. Em seguida estipula percentuais mínimos em relação à área do imóvel. Neste prisma, no que diz respeito à Reserva Legal de imóvel rural localizado em região do país distinta da Amazônia Legal, o percentual mínimo é de: