Questão
ID 3331257Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
Considerando o Novo Código Florestal, qual deverá ser o percentual mínimo, em relação à área do imóvel, que toda propriedade rural localizada em Santa Maria de Jetibá deverá manter com cobertura de vegetação nativa a título de Reserva Legal?