Questão 3331254

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331254

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente e seus mecanismos para garantir o equilíbrio ecológico, NÃO está expressamente previsto como um dos instrumentos de implementação dessa política:

Alternativa A:
Estabelecimento de zonas de amortecimento ao redor de áreas de preservação permanente para reduzir impactos externos.
Alternativa B:
Imposição de multas e penalidades para atividades que descumpram as normas ambientais, com vistas a desestimular a degradação.
Alternativa C:
Implementação de sistemas de compensação ambiental para mitigar os efeitos de empreendimentos sobre áreas degradadas.
Alternativa D:
Criação de mecanismos de mercado para comercialização de créditos de carbono visando a redução das emissões de gases de efeito estufa.

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