Questão 3331248

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331248

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí

De acordo com o Art. 12 da Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa correta sobre os percentuais mínimos de Reserva Legal que todo imóvel rural deve manter em relação à sua área total, excluindo-se os casos previstos no Art. 68 dessa Lei.

Alternativa A:
Em imóveis localizados na Amazônia Legal, situados em área de florestas, o percentual mínimo de Reserva Legal é de 75%.
Alternativa B:
Para imóveis situados nas demais regiões do país, fora da Amazônia Legal, o percentual mínimo de Reserva Legal exigido é de 35%.
Alternativa C:
Imóveis rurais na Amazônia Legal, em áreas de cerrado, devem manter 35% da área como Reserva Legal.
Alternativa D:
A legislação não prevê percentuais mínimos específicos para Reserva Legal em áreas de campos gerais na Amazônia Legal.
Alternativa E:
Empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto estão sujeitos à manter 10% da área como Reserva Legal.

Estatísticas Cadernos

Questão 3331248

Continue estudando na plataforma