Questão
ID 3331243Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Poluição e outros Crimes Ambientais
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cruz Alta
Conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, que estabelece sanções penais e administrativas para condutas prejudiciais ao meio ambiente, é uma ação tipificada como crime ambiental: