Questão 3331213

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331213

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Emater DF | Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal

Em conformidade com o disposto no Código Florestal, em relação às áreas de preservação permanente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O poder público detém competência exclusiva para manter a vegetação situada em área de preservação permanente.
Alternativa B:
Considera-se área de preservação permanente o entorno de reservatórios artificiais de água, mesmo que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.
Alternativa C:
Em áreas de preservação permanente, a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.
Alternativa D:
É proibido o acesso de pessoas às áreas de preservação permanente, inclusive para realização de atividades de baixo impacto ambiental.
Alternativa E:
A supressão de vegetação situada em área de preservação permanente não enseja ao proprietário a obrigação de promover a recomposição da vegetação.

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Questão 3331213

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