Questão 333121 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 333121

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alece

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A prevenção e a gestão de conflito de interesses são pilares centrais da integridade pública estabelecidos no Código de Ética e Conduta da ALECE (Resolução nº 783/2026). Considere a situação hipotética em que um analista legislativo da ALECE, responsável por elaborar pareceres em processos de licitação e contratos de tecnologia, é convidado para atuar como consultor remunerado de uma empresa privada que disputa um edital de compras promovido pelo próprio Poder Legislativo cearense. À luz das vedações expressas na Resolução nº 783/2026, a conduta do servidor caracteriza:

Alternativa A:
Prática permitida, desde que a consultoria privada seja exercida fora do horário de expediente administrativo do servidor na ALECE.
Alternativa B:
Conflito de interesses impositivo e violação ética grave, sendo vedado prestar serviços a empresa que mantenha relação contratual com o órgão de lotação.
Alternativa C:
Mera irregularidade contábil, sanável mediante o pagamento de taxa de compensação pecuniária à Mesa Diretora.
Alternativa D:
Exercício regular de direito individual de liberdade de trabalho assegurado pela Constituição Federal.
Alternativa E:
Atividade amparada pela autonomia técnica do cargo, ficando o servidor isento de responsabilização ética.

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Questão 333121

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