Questão
ID 3331200Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2024 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Universidade Federal de Alagoas
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, buscando viabilizar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I. a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
II. o controle e o zoneamento das atividades potenciais ou efetivamente poluidoras.
III. o estabelecimento de critérios e de padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e ao manejo de recursos ambientais.
IV. a recuperação de áreas degradadas.
Dos princípios, verifica-se que está/ão correto/s apenas