Questão
ID 3331199Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.428/2006 — Mata Atlântica
Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis
Tendo em vista as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n.º 11.428/2006 que visa à proteção e à recuperação dos ecossistemas do Bioma Mata Atlântica, analise as seguintes afirmativas e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Lei visa à proteção e à recuperação dos remanescentes do Bioma Mata Atlântica, incluindo florestas, restingas e manguezais, independentemente de sua localização.
(__)A restauração ecológica das áreas degradadas no Bioma Mata Atlântica deve seguir critérios e diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental competente, enquanto a supressão de vegetação nativa só é permitida mediante autorização prévia do mesmo órgão.
(__)O corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas.
(__)A Lei não se limita exclusivamente à proteção das florestas primárias em áreas rurais; ela abrange outros tipos de vegetação nativa, como restingas e manguezais. No entanto, a legislação geralmente exclui áreas urbanas dentro dos limites desse bioma para sua preservação e manejo adequado.
(__)A legislação proíbe qualquer tipo de intervenção nas áreas de Mata Atlântica, incluindo somente atividades de pesquisa científica e turismo ecológico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: