Questão 3331198

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331198

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe

De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A PRNH visa atuar em situações de escassez, seca, fome e miséria, sendo prioritário o uso dos recursos hídricos para irrigação de plantações.
Alternativa B:
A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Alternativa C:
A PNRH e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos não participam da gestão de bacia hidrográfica.
Alternativa D:
A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso único das águas.
Alternativa E:
Segundo a PNRH, a água é um recurso natural limitado e um bem de domínio público.