Questão 3331192

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331192

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) delibera em seus objetivos as circunstâncias de proteção e viabilidade hídrica nacionais. De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997,

Alternativa A:
é objetivo da PNRH a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
Alternativa B:
não é objetivo da PNRH ações de prevenção e defesa contra eventos de força maior, tais como os hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Alternativa C:
a PNRH restringe-se às águas fluviais, não abarcando políticas de aproveitamento das águas pluviais.
Alternativa D:
é objetivo da PNRH assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade equiparados à captação original do meio ambiente.
Alternativa E:
a PNRH é órgão público fiscal federal e objetiva prioritariamente atuar em prol dos padrões de qualidade adequados aos respectivos usos da água.

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