Questão 3331182

promover, em nível federal, o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras.

determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.

elaborar e avaliar Estudos de Impacto Ambiental e seus respectivos Relatórios de Impactos Ambientais.

realizar campanhas de fiscalização de atividades industriais que gerem impactos ambientais em mais de um estado.