Questão
ID 3331169Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Castanhal
Acerca dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta.
I- O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
II- A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
III- A cobrança pelo uso de recursos hídricos.
IV- A compensação a municípios.