Questão
ID 3331162Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2024 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia
À luz do disposto na Lei 6.938 de 1981, que vem tratar da Política Nacional do Meio Ambiente, é CORRETO afirmar que a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente, entre outros, prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população, é expressamente entendida como