Questão 3331148 de Direito Ambiental - Instituto ACCESS 2024

Questão

ID 3331148

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Itaguara

A legislação ambiental e urbanística desempenha um papel fundamental na proteção dos recursos naturais e na promoção de um desenvolvimento sustentável. No Brasil, diversas leis e normas regulamentam o uso do solo, a preservação das florestas e o manejo de resíduos, buscando equilibrar as necessidades do crescimento urbano com a conservação ambiental. Compreender esses instrumentos legais é essencial para a atuação dos profissionais na área de fiscalização e na gestão urbana. Sobre a legislação ambiental e urbanística, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Código Florestal Brasileiro estabelece regras sobre a proteção das florestas, mas não se aplica a áreas urbanas, sendo exclusivo para áreas rurais.
Alternativa B:
A Lei de Uso e Ocupação do Solo não possui relação com a preservação ambiental, pois se concentra apenas nas normas de construção e zoneamento.
Alternativa C:
O Plano Diretor é um instrumento que visa apenas a regularização fundiária, sem considerar aspectos ambientais e sociais.
Alternativa D:
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que visa garantir que empreendimentos e atividades utilizem os recursos naturais de forma sustentável e não causem danos ao meio ambiente.

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Questão 3331148

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