Questão 3331140

o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, depende de outorga pelo Poder Público.

a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, incluindo o abastecimento público, independe de outorga pelo Poder Público.

a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, na ausência de uso por 2 (dois) anos consecutivos.