Questão 333114 de Direito Processual Penal - FGV 2016

Questão

ID 333114

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Aditamento Espontâneo (Cpp, Art. 384, Caput) e Provocado (Cpp, Art. 384, § 1º), Recebimento do Aditamento

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Ministério Público ofereceu denúncia em face de José pela prática do crime de apropriação indébita. Encerrada a instrução, entende o promotor que José empregou fraude em momento pretérito ao crime, de modo que a posse do bem em momento algum foi lícita. Em razão disso, realiza aditamento à denúncia para modificar os fatos narrados e imputar o crime de estelionato. O aditamento é recebido e novas provas são produzidas. Após o promotor pedir a condenação de acordo com o aditamento, e a defesa, a absolvição, o magistrado condena José nos termos da imputação originária, que é menos grave. Diante do exposto, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que, com o aditamento do Ministério Público, foi aplicado o instituto da:

Alternativa A:
mutatio libelli, não podendo o magistrado condenar José na imputação originária;
Alternativa B:
emendatio libelli, não podendo o magistrado condenar José na imputação originária;
Alternativa C:
mutatio libelli, podendo o magistrado condenar José na imputação originária;
Alternativa D:
emendatio libelli, podendo o magistrado condenar José na imputação originária;
Alternativa E:
emendatio libelli, devendo o juiz submeter a questão ao Procurador Geral de Justiça, entendendo que o crime praticado não foi o de estelionato.

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